Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Sumaúma" / "nós" / "nos" / "nosso": a empresa Sumaúma, com sede na Rua Padre Champagnat 512, Nazaré, Belém, PA 66035-100.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Sumaúma.
• "Serviços": os projetos de integração de ferramentas de inteligência artificial em processos de negócio, conforme descritos em propostas comerciais específicas.
• "Proposta": o documento escrito emitido pela Sumaúma descrevendo escopo, prazo, valor e condições de cada projeto.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e a Proposta aceita pelo Cliente.
• "Site": o site disponível em https://sumaumaxxb.pro.

O uso deste site e a contratação dos serviços da Sumaúma implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concorda com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Para contratar os serviços, o Cliente deve ter capacidade civil plena — ou, no caso de pessoa jurídica, ser representado por pessoa autorizada — e ter ao menos 18 anos de idade.

A Sumaúma oferece projetos de integração de ferramentas de inteligência artificial em processos internos de organizações, incluindo Workshop de Casos de Uso, Assistência ao Contato com Clientes e Sistema de Conhecimento Interno. As especificações de cada serviço são detalhadas em Propostas individuais.

Os serviços são prestados presencialmente em Belém e remotamente para empresas em todo o Brasil. A disponibilidade de atendimento presencial em outras localidades está sujeita a acordo prévio.

O site e os serviços são fornecidos em português brasileiro. Projetos em outros idiomas devem ser negociados separadamente.

Para a execução adequada dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Disponibilizar as equipes e informações necessárias dentro dos prazos acordados.
• Indicar um responsável interno com autoridade para tomar decisões relativas ao projeto.
• Garantir que os dados e documentos compartilhados com a Sumaúma não violem direitos de terceiros.
• Cumprir as obrigações da LGPD em relação aos dados pessoais que estejam sob sua gestão.
• Não utilizar o site de forma que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer sua disponibilidade.

O conteúdo deste site — textos, imagens, metodologias e materiais de trabalho — é de propriedade da Sumaúma e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedado reproduzi-lo sem autorização prévia por escrito.

Os sistemas e soluções desenvolvidos nos projetos contratados são entregues ao Cliente conforme especificado na Proposta. A Sumaúma retém o direito de utilizar técnicas, metodologias e componentes genéricos desenvolvidos durante os projetos em outros trabalhos, desde que não sejam compartilhados dados confidenciais do Cliente.

Documentos, dados e materiais fornecidos pelo Cliente para fins de calibração ou treinamento dos sistemas permanecem de propriedade do Cliente.

Os valores dos projetos são expressos em Reais (BRL) e definidos na Proposta aceita pelo Cliente. O pagamento é realizado conforme o cronograma especificado na Proposta, que pode incluir parcelas vinculadas a marcos do projeto.

São aceitos pagamentos via transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. Outras modalidades podem ser acordadas previamente.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados após o início do projeto geram cobrança proporcional ao trabalho executado até a data de cancelamento, conforme documentado nos relatórios de progresso. Projetos não iniciados podem ser cancelados sem custo se comunicados com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.

Os serviços da Sumaúma envolvem o uso de ferramentas de inteligência artificial cujo desempenho pode variar conforme a qualidade e volume dos dados disponibilizados. A Sumaúma não assegura resultados específicos e não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nas saídas dos sistemas implementados.

Este site é fornecido "como está". A Sumaúma não oferece garantias de que o site estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros.

A Sumaúma não presta serviços de assessoria jurídica, contábil ou financeira. Qualquer orientação fornecida no contexto dos projetos é de natureza operacional e técnica.

A responsabilidade total da Sumaúma em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo Cliente por esse projeto específico. A Sumaúma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos sistemas entregues.

Força maior: a Sumaúma não será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de internet, desastres naturais ou medidas governamentais.

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente, serão devidos os valores correspondentes ao trabalho executado até a data de encerramento. Em caso de rescisão por descumprimento contratual grave pela Sumaúma, o Cliente terá direito à restituição dos valores pagos por etapas não entregues.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do acordo.

As partes buscam resolver eventuais disputas primeiramente por negociação direta. Caso não seja possível acordo em até 30 dias, a questão poderá ser submetida à mediação antes de qualquer medida judicial.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir questões não resolvidas por acordo entre as partes.

Integralidade: estes Termos e Condições, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao projeto em questão.

Nulidade parcial: caso alguma disposição destes Termos seja declarada inválida, as demais disposições permanecem em vigor.

Renúncia: a não exigência, em determinado momento, de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia permanente a esse direito.

Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou por correspondência com aviso de recebimento ao endereço da Sumaúma.

Sumaúma

Rua Padre Champagnat 512, Nazaré, Belém, PA 66035-100

E-mail: [email protected]